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Certificado digital: quem é o representante legal?

A certificação legal é uma ferramenta de importante valor para as empresas nos dias de hoje. Com o mundo da tecnologia avançando cada vez mais, os negócios, em geral, estão inseridos no mundo digital realizando transações e troca de informações constantemente por meio da internet. O certificado digital existe justamente para garantir que a transmissão de dados eletrônicos de empresas seja feita de forma segura. Portanto, por meio dessa tecnologia um estabelecimento pode efetuar transações eletrônicas por meio de uma autenticação única.

Essa autenticação tem como principal objetivo a identificação do titular por trás de uma operação envolvendo a empresa no meio digital. Além do registro do titular no certificado digital da pessoa jurídica, também será preciso definir o representante legal, bem como o responsável legal da certificação digital. É nesse ponto que a confusão costuma começar. Muitos empreendedores e gestores ainda possuem dúvidas a respeito dessas duas funções na estrutura da empresa. Quer saber mais?

O representante legal

Um representante legal será uma pessoa assim nomeada no ato constitutivo da empresa, que pode ser o contrato social ou o próprio estatuto social do negócio. Ele é designado para representar a empresa tanto no relacionamento com outras pessoas jurídicas como em questões envolvendo órgãos públicos como, por exemplo, a Receita Federal. Dessa forma, em geral, o representante legal é normalmente um sócio, dono ou sócio administrativo da empresa.

Uma das principais características é que ele atua como um pilar da certificação digital da empresa. Ou seja, na prática, o representante legal não poderá ser alterado ou ter dados atualizados sem que isso implique na invalidação do atual certificado digital. Sendo assim, a mudança de um representante legal requer a criação de outro certificado digital para o negócio.

Outra característica importante é que o uso da certificação digital da empresa é responsabilidade do representante legal. Além disso, ele possui poderes para nomear, por meio de procuração pública, um responsável legal para que este outro indivíduo também possa utilizar o certificado digital em nome da empresa.

O responsável legal

O responsável legal também é uma pessoa física que está autorizada e devidamente registrada via Autoridade Certificadora da ICP-Brasil para fazer uso do certificado digital em nome de uma pessoa jurídica ou do próprio representante legal. Diferentemente do representante legal, ele não precisa ser um sócio ou dono do negócio, basta que seja nomeado via procuração pública para tal.

É importante destacar que, ao nomear o responsável legal, então o representante legal estará repassando a responsabilidade de atuação com o certificado da empresa em operações eletrônicas. Dessa forma, o responsável legal passa a ter acesso ao certificado, bem como a chave criptografada para que documentos sejam assinados e autenticados digitalmente em nome da empresa.

Portanto, ao responsável legal é atribuída a função autenticar operações da empresa por meio do uso de uma certificação digital. É ele quem deve apresentar os dados do certificado digital para validação de uma transação, bem como o responsável direto pela criação, mudança e proteção de senha e chave privada que compõe a certificação digital.

Em resumo, um representante legal tem responsabilidade sobre todos os atos da empresa, ou seja, incluídos aqueles que foram atribuídos a terceiros. O responsável legal, por sua vez, apenas possui responsabilidade sobre os atos aos quais ele está autorizado a praticar no dia a dia da empresa. Ambos são necessários na hora de emitir um certificado digital.

Assessoria Contábil

A melhor forma de implementar as melhores soluções para a empresa é contar com a ajuda de uma assessoria técnica de excelência como é o caso da MLoução Assessoria Contábil. O escritório possui qualidade nos serviços oferecidos, uso de tecnologia para encontrar as melhores soluções e proximidade com o cliente para entender suas reais demandas. A MLoução atua nas áreas contábil, trabalhista, fiscal, tributária e legalização de empresas.

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Publicado por Capital de giro, Despesas, Dicas Sem Comentários

Cartão de crédito corporativo: você sabe usá-lo?

O cartão corporativo é uma ferramenta bastante conhecida no Brasil por ser amplamente utilizada no setor público. No entanto, vale destacar que o cartão de crédito corporativo também é algo que existe no meio privado e muitas empresas já fazem uso dele para simplificar as finanças e contabilidade do negócio.

De forma resumida, esse é um cartão de crédito que será utilizado pelos colaboradores apenas em situações de gastos que estejam diretamente relacionados à empresa. Com isso, ele terá taxas de anuidade, limite para compras, pode ser nacional ou internacional, é possível fazer compras parceladas, bem como outras características de um cartão de crédito tradicional.

Não há restrições para o uso desse tipo de cartão, ou seja, empresas de diferentes segmentos, faturamentos e tamanhos poderão fazer uso dessa ferramenta sem maiores problemas. Alguns dos exemplos de gastos que podem ser realizados por meio do cartão de crédito corporativo são: cafés, almoços e jantares com clientes; aquisição de itens para compor o estoque; gastos em atuações externas dos colaboradores; compra de produtos ou matéria-prima, entre outras.

Em resumo, o cartão corporativo serve para cobrir todo tipo de gasto que esteja diretamente associado às operações da empresa ao longo de um determinado período. Com isso, não é preciso ficar fazendo reembolsos para os colaboradores, por exemplo. Basta apenas disponibilizar o cartão corporativo, quando necessário, e os gastos extras já serão automaticamente contabilizados na conta do próprio negócio.

Quem pode usar este tipo de cartão?

O cartão de crédito corporativo deve ser utilizado para os casos onde é necessário haver um gasto extra, desde que ele esteja diretamente relacionado com a empresa. Dessa forma, o colaborador autorizado poderá ter acesso ao cartão para que ele seja utilizado em situações como, por exemplo, um jantar em outra cidade com clientes importantes. Outra situação é a compra urgente de um determinado item do estoque que foi vendido mais rápido do que se esperava, ao invés de retirar prontamente do caixa é possível usar o cartão corporativo designando um colaborador para tal.

Normalmente, por motivos de segurança, o cartão corporativo não ficará acessível a todos os colaboradores. O mais comum é que os principais executivos, diretores ou gestores fiquem responsáveis pelo uso desse cartão. É possível disponibilizar para quantos funcionários for necessário, porém, é preciso ter em mente que essa é uma decisão estratégica e que pode ter influência nos gastos da empresa, logo, deve ser tomada com muito cuidado e responsabilidade.

Quais as vantagens do cartão corporativo?

A primeira delas é a centralização dos gastos por meio de uma única conta. Com isso, é mais fácil identificar quais são os gastos extras que a empresa está tendo, facilitando assim a gestão do negócio e o próprio uso do cartão corporativo.

O cartão corporativo também simplifica as situações envolvendo reembolsos com viagens a trabalho. Portanto, o colaborador pode fazer uso da ferramenta em tempo real, durante a viagem, e não será preciso gastar tempo no futuro fazendo o reembolso.

O planejamento e controle financeiro do negócio também será positivamente influenciado pelo cartão corporativo. Com todos os gastos extras centralizados em uma única conta é muito mais simples fazer o controle e determinar um corte de gastos, por exemplo.

Além disso, para fins de balanço financeiro, o cartão corporativo também é muito vantajoso. Basta apenas checar os valores na fatura do cartão e já é possível fazer o balanço do que foi informado e aquilo que foi realmente gasto para conferir se as informações são convergentes

Assessoria Contábil

Uma forma inteligente de estruturar a empresa é contar com uma assessoria técnica para o desenvolvimento do negócio. Sendo assim, contar com os serviços da MLoução Assessoria Contábil é a grande indicação para negócios que precisam de soluções nas áreas contábil, trabalhista, fiscal, tributárias, legalização de empresas e consultorias.

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Publicado por Abertura de Empresa, Assessoria Contábil, Consultoria Sem Comentários

Pensando em empreender? Veja novos negócios para investir ainda em 2021

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus impactou diretamente a economia e o mercado de trabalho em todo o mundo. Diversas empresas tiveram perdas irreparáveis e inúmeras pessoas ficaram desempregadas. Tendo isso em vista, é necessário se reinventar e buscar novas oportunidades. Os tempos de crise e a instabilidade econômica, apesar de seu impacto negativo, geram incontáveis novas possibilidades de empreendimentos.

Há alguns anos o mundo tem sido palco de uma revolução digital que vem conduzindo toda a humanidade a um novo jeito de viver e de se organizar. Em razão do isolamento social, muitas dessas mudanças foram aceleradas e diversas outras soluções foram criadas, porém, não se tratam de medidas provisórias, tudo isso chega para ficar. Assim, confira alguns dos negócios mais promissores para investir em 2021:

Loja Virtual

O e-commerce é um setor que já vinha crescendo exponencialmente desde a popularização da internet. Com a pandemia, muitas pessoas se viram obrigadas a recorrer a este artifício para se manterem isoladas, logo, quem não conhecia, passou a conhecer. É possível vender todos os tipos de produtos pela internet, assim, independentemente do setor, a tendência é que as compras on-line cresçam, cada vez mais, nos próximos anos.

Delivery

Assim como o e-commerce, os serviços de delivery foram essenciais durante a pandemia e se mostraram extremamente eficientes e práticos. Até pouco tempo, as pessoas estavam acostumadas a pedir comida apenas por telefone e em ocasiões esporádicas, mas, agora, praticamente todos estão familiarizados com os aplicativos de entrega e os utilizam constantemente.

EAD

A educação a distância está cada vez mais comum e tende cada vez mais a se solidificar. Esse mercado não se limita às Instituições de Ensino, existem inúmeras formas de ensinar on-line. É possível produzir um curso, elaborar um ebook ou, até mesmo, criar um canal no Youtube para postar aulas e monetizar o conteúdo. Outra maneira de empreender com o EAD é dando aulas particulares – algumas plataformas fazem o intermédio entre professor e aluno e são uma boa opção para começar.

Frete e transporte de cargas pequenas

A evolução e a expansão do comércio virtual expandiu também as oportunidades para trabalhar com a entrega de produtos. Tendo em vista a enorme quantidade de vendas pela internet e a diminuição de compras em lojas físicas, prestar serviços de frete está se tornando cada vez mais lucrativo.

Conteúdo para a internet

O aumento do uso da internet pelos brasileiros eleva, consequentemente, o aumento da demanda para tal serviço. É possível produzir conteúdo para a web de diversas formas; criar blogs e lucrar com o adsense, gerir mídias sociais, elaborar ou revisar redação para blogs e sites, edição de vídeos, entre outros.

Assessoria Contábil

Desse modo, é possível encontrar diversas oportunidades promissoras para empreender em 2021. E, para auxiliar na abertura da empresa, conte com os serviços da MLoução Assessoria Contábil. A MLoução é um escritório referência na área contábil e, também, em outras áreas como a tributária e a fiscal.

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Publicado por Nota fiscal, Tributação Sem Comentários

Como identificar as notas fiscais frias?

Emitir notas fiscais é algo fundamental e comum no dia a dia de qualquer empresa que faz compras, vendas ou prestação de serviços. Um exemplo da importância desse documento é o fato de que uma mercadoria não pode entrar em circulação sem que uma nota fiscal referente à operação tenha sido emitida. Por isso, estar atento a todos os detalhes que envolvem as notas fiscais é de extrema importância para a empresa.

Além dos detalhes técnicos e burocráticos, quem lida com a emissão desses documentos também precisa estar por dentro das fraudes que ocorrem nesse meio. O grande problema hoje em dia, são as chamadas notas frias, ou seja, documentos fiscais emitidos por terceiros, utilizando o CNPJ da empresa, sem o conhecimento da pessoa jurídica.

Essa é uma situação muito grave, pois os dados de notas fiscais emitidas no CNPJ da empresa são recolhidos pelos órgãos reguladores para futuras prestações de contas. Com isso, o estabelecimento pode ser penalizado e sofrer consequências legais, sem que tenha cometido nenhum crime. As consequências podem variar desse a aplicação de multas, podendo ocorrer, até mesmo, o fechamento da empresa durante o período de investigação. Ser impedida de emitir novas notas fiscais e cancelamento da inscrição estadual também são outras penalidades recorrentes nesses casos.

Como a empresa pode identificar uma nota fria emitida em seu CNPJ?

Sempre que uma nota fiscal é emitida pelo estabelecimento será disponibilizado o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). O primeiro passo é checar se esse documento corresponde a uma transação real e realizada pela empresa. Ou seja, é preciso conferir o valor da nota fiscal, os produtos que fizeram parte da operação ou serviço contratado e etc..

Além disso, é preciso ficar atento a detalhes como o nome do emissor na nota fiscal, bem como o respectivo CNPJ e inscrição estadual informada, para ter certeza que é de fato uma nota real e que corresponde a uma operação realizada pela empresa. O documento também apresenta uma chave de acesso da nota fiscal. A validade ou não desta chave pode ser confirmada no site da Receita Federal e é uma ótima forma de conferir se essa é uma nota fria ou não.

Como proceder ao identificar uma nota fria?

Sabendo o que é uma nota fria e como identificá-la, então o próximo passo é saber qual será o procedimento para evitar que a empresa enfrente consequências legais por causa de terceiros. A forma mais eficiente de lidar com esse tipo de situação é por meio da chamada manifestação do destinatário.

De forma simples e resumida, a manifestação do destinatário é um ato reservado para quem é o destinatário de uma nota fiscal emitida por outra empresa. Com isso, o destinatário pode emitir uma manifestação com respeito à nota fiscal emitida contra o CNPJ da sua empresa e informando ao Fisco se ele reconhece a operação descrita no documento em parte ou totalmente ou se não reconhece o documento e, portanto, trata-se de uma fraude, uma nota fria.

O ato de manifestação do destinatário é feito diretamente no portal oficial da nota fiscal eletrônica. Realizar esse procedimento será algo muito importante no momento que for identificada uma nota fria emitida contra o CNPJ da empresa. Essa ação preserva a instituição que está sendo vítima de um golpe de ter que lidar com questões legais futuras, como a cobrança de multas, pagamento de tributos referentes à nota fria, por exemplo.

Vale destacar que o procedimento de manifestação do destinatário é algo essencial e recomendável até mesmo nos casos onde a operação é perfeitamente reconhecida e está dentro da operação realizada pela empresa.

M Loução Assessoria Contábil

Outra forma interessante de estar prevenido quanto a problemas de notas frias, bem como outros detalhes fiscais que podem impactar o futuro da empresa é contar com os serviços de uma assessoria técnica de qualidade. Dessa forma, a M Loução Assessoria Contábil é a principal aliada das empresas que buscam crescimento. O escritório atua nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, legalização de empresas, bem como em consultorias.

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Publicado por Contas a Pagar, Custos, Dicas Sem Comentários

Como reduzir custos em tempos de crise

À medida que a gravidade da crise causada pela pandemia do novo coronavírus se aprofundava, os impactos negativos também começavam a prejudicar o funcionamento e a sobrevivência de empresas de todos os segmentos e tamanhos. Consequentemente, a luta para reduzir custos, evitar demissões e o encerramento das atividades tornou-se cada vez mais necessária. E como conseguir fazer economia partindo de algumas ações simples? Confira:

Aproveite a tecnologia

Quando o assunto é a redução de custos, a tecnologia surge sempre como uma das melhores aliadas. Por exemplo, com as ferramentas certas, sua empresa conseguirá gerenciar melhor as despesas, identificar onde o dinheiro escoa sem gerar resultados, ou ainda, onde é possível fazer cortes.

Mas não somente isso. Com a tecnologia é possível gerenciar a equipe de forma mais eficiente, para que todos trabalhem em harmonia, evitando perda de tempo, baixa produtividade e retrabalhos. Problemas que tendem a elevar os gastos de uma empresa.

Converse com os fornecedores

Uma excelente maneira de manter a qualidade daquilo que é oferecido ao cliente e, ainda assim, reduzir os custos na crise, é negociar com os fornecedores. Uma conversa franca sobre as futuras compras, novas possibilidades de pagamento, ou ainda, melhores condições de pagamento de dívidas em atraso. Essas são algumas das questões que, quando tratadas adequadamente, garantem a parceria e a economia.

No mais, caso o fornecedor não ceda de forma alguma ou não haja algum acordo interessante para ambos os lados, sempre existe a opção de buscar por um novo fornecedor que ofereça condições mais adequadas a realidade do negócio.

Corte os desperdícios

Não dá para falar sobre a redução de custos em tempos de crise sem tocar no tema desperdício. No entanto, é preciso ter em mente que não se trata de algo relacionado com algumas despesas fixas, como água, luz e contas telefônicas. É sobre qualquer recurso que não esteja cumprindo sua função. Ou seja, que está sendo mal usado pode entrar na lista de desperdícios.

Para analisar tudo corretamente, não deixe de lado nenhuma despesa. Por menor que ela seja, ao final de um determinado período, pode representar um gasto que poderia estar sendo usado em outro setor ou economizado.

Tenha metas

Antes de tudo, faça um planejamento e estabeleça metas para a redução de custos. E, claro, além de ser algo mensurável, é preciso que seja realista. Por exemplo, ao analisar a situação de um departamento foi possível verificar um aumento no uso de papel. A empresa pode definir metas objetivas para promover a redução, estabelecendo um prazo para que o objetivo seja alcançado.

Se os gastos com as contas telefônicas estão altas, pode-se incentivar os colaboradores a usarem maneiras gratuitas de comunicação (tecnologia) para ajudar na redução, a exemplo da série de aplicativos e plataformas que permitem videoconferências, chamadas e envio de mensagens.

Assessoria Contábil

Ninguém está completamente protegido em épocas de crise, por isso, para controlar os gastos e garantir uma redução eficiente, contar com uma equipe treinada e qualificada faz toda a diferença. A M. Loução Assessoria Contábil oferece uma série de serviços que podem ajudar sua empresa a controlar os gastos, otimizar os processos e reduzir os custos sem complicações.

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Publicado por Dicas, Nota fiscal Sem Comentários

Erros que devem ser evitados no preenchimento das notas fiscais

Erros na hora de emitir uma nota fiscal ainda são uma realidade, mesmo que o sistema eletrônico de emissão já tenha sido inserido nas empresas há bastante tempo. Como são muitos dados e informações, referentes à transação, que devem ser informados para que o documento seja emitido, acaba sendo corriqueiro cometer um erro aqui e outro ali. Porém, é importante destacar que emitir uma nota fiscal com erros é algo grave e pode até render multas, bem como outros tipos de penalizações junto aos órgãos reguladores.

Quais são os principais erros ao emitir a nota fiscal?

O primeiro grande erro é, certamente, o preenchimento incorreto de algum campo da nota fiscal. Vários campos precisam ser preenchidos no ato de emissão do documento para que a Secretaria de Fazenda consiga identificar a operação em questão e autorizar a emissão de nota fiscal. Qualquer dado errado resulta na rejeição e o documento não será emitido.

Outro erro relativamente comum é a confusão entre qual tipo de nota fiscal deverá ser emitida. Por isso, é de extrema importância conhecer os tipos de notas fiscais, bem como quais delas precisam ser emitidas nas operações do negócio. Os principais tipos são:

  • Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
  • Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
  • Nota Fiscal Complementar

Um erro que não pode ser cometido pela empresa é negligenciar o uso do certificado digital. O certificado digital é uma assinatura digital da empresa, ou seja, é por meio dele que o emissor da nota fiscal será identificado pela Secretaria de Fazenda. Portanto, é dessa forma que o órgão autentica a nota fiscal eletrônica, uma vez que a empresa foi devidamente identificada.

Confundir DANFE com NF-e é outra prática errada que pode gerar problemas para a empresa. O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) nada mais é do que uma versão simplificada e impressa de uma nota fiscal. Ou seja, esse documento não tem nenhuma validade jurídica, sendo necessário o armazenamento da nota fiscal eletrônica em si para quaisquer fins de comprovação jurídica.

Vale ressaltar que também existem os problemas com datas na hora de emitir uma nota fiscal eletrônica. Com isso, muitas pessoas acabam fazendo confusão entre os termos data de competência e data de emissão. Enquanto a data de competência diz respeito a data na qual o serviço foi prestado ou uma venda finalizada, sendo que esse dado não pode ser alterado, a data de emissão refere-se ao dia no qual a nota fiscal será emitida.

Dicas para evitar erros nas notas fiscais

A primeira dica é investir em um sistema de automação para otimizar o processo de emissão de notas fiscais. Essa é uma forma eficiente de evitar ao máximo com que erros devido ao preenchimento manual ocorram. Com esse sistema, parte dos dados já estará preenchida, ou seja, só haverá a necessidade de informar dados adicionais.

É importante catalogar e registrar com cuidado cada item que será vendido. Muitas vezes os problemas ocorrem justamente por causa de erros gerados no registro de um determinado produto.

A empresa deve estar atenta ao certificado digital que está utilizando e analisar se ele é realmente eficiente ou está de acordo com as necessidades do negócio.

Além disso, é importante emitir uma nota fiscal sempre que uma venda for finalizada. Não importando qual seja o regime tributário da empresa esse é o procedimento correto a ser feito e também exigido em lei. Com isso, para evitar erros é sempre importante emitir a nota fiscal por cada operação efetuada.

Assessoria Contábil

Além das áreas fiscal e contábil, a M.Loução também atua na legalização de empresas, área trabalhista, pessoa física, questões tributárias, além de consultoria fiscal e legal. Equipe qualificada, proximidade com o cliente e uso de tecnologia para apresentar as melhores soluções são alguns dos diferenciais.

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Publicado por Assessoria Contábil, Consultoria, Gestão empresarial, Regularização de Empresa Sem Comentários

Quais os tipos de situações cadastrais do CNPJ?

Rotineiramente, a Receita Federal torna inativo o CNPJ que deixou de enviar alguns documentos e obrigações acessórias. Isso acaba causando muita dor de cabeça para o gestor, que precisa encontrar um meio de regularizar a situação cadastral da empresa, além do risco de multas pelos atrasos nos envios das declarações.

Manter o CNPJ regularizado, além de garantir que a empresa opere normalmente com todas as funções necessárias – como a emissão de notas fiscais e participação em licitações, ajuda também na manutenção de uma boa reputação e imagem da empresa quando avaliada por possíveis investidores e parceiros. Uma simples análise junto aos órgãos competentes pode revelar pendências tributárias, judiciais e comerciais.

Pensando nisso, vamos entender um pouco mais sobre as situações cadastrais do CNPJ e como elas podem influenciar no bom funcionamento de uma empresa.

Quais são as possíveis situações cadastrais de um CNPJ?

Da mesma maneira que acontece com o CPF das pessoas físicas, um CNPJ pode ser enquadrado em diferentes classificações de situação cadastral. Veja abaixo cada uma delas:

Situação cadastral ativa

Esse status confirma que a empresa está em dia com todas as suas obrigações, podendo atuar normalmente.

Situação cadastral suspensa

Pode ter sido solicitada pela própria entidade ou estabelecimento filial, mas, também ocorre por algum descuido cadastral ou não cumprimento de obrigações. A suspensão acontece nas seguintes situações:

  • domicílio da entidade ou filial no exterior;

  • durante análise de solicitação de baixa da inscrição, ou em caso de indeferimento;

  • inexistente de fato;

  • operações de comércio exterior com irregularidades;

  • processo em análise de possível interposição fraudulenta de sócio e/ou titular;

  • atividades temporariamente interrompidas;

  • QSA (Quadro de Sócios e Administradores) com pluralidade não reconstituída em prazo de 210 dias;

  • determinação por ordem judicial de suspensão;

  • inconsistências nos dados de cadastro ou com indícios de fraude.

Situação cadastral inapta

Fica inapto o CNPJ que deixa de cumprir com a obrigação de envio em dois exercícios consecutivos dos seguintes documentos:

  • DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;

  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

  • GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

  • EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições;

  • DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica;

  • DASN – Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais;

  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;

  • ECD – Escrituração Contábil Digital;

  • DSPJ Inativa – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica;

  • DASN-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual;

  • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

  • ECF – Escrituração Contábil Fiscal;

  • EFD – Escrituração Fiscal Digital

  • e-Financeira.

Também pode acontecer do cadastro não ser localizado ou possuir irregularidades em suas atividades de comércio exterior.

Situação cadastral baixada

Entra nessa classificação o CNPJ que tenha uma solicitação de baixa deferida ou uma baixa na inscrição de ofício. Ela pode ser regularizada mediante o pedido (comprovando o registro ativo em órgão competente) ou de ofício, caso seja constatado seu funcionamento.

Situação cadastral nula

Um cadastro de CNPJ torna-se nulo quando um mesmo estabelecimento apresenta vários números de inscrição. Também ocorre em caso de vício no ato cadastral ou inscrição atribuída a entidade ou filial sem obrigação de inscrição.

Como manter a situação cadastral regularizada?

A maneira mais eficiente de manter regularizada a situação cadastral de uma pessoa jurídica é contando com uma assessoria contábil. A M Loução dispõe de uma equipe qualificada e oferece soluções para todas as necessidades de funcionamento pleno e em dia com os órgãos competentes.

São diversos serviços como a apuração de impostos, elaboração e entrega de todas as obrigações acessórias e a validação dos tributos pagos, além de tudo que uma boa gestão fiscal exige.

Para garantir que as obrigações fiscais de sua empresa sejam cumpridas, clique aqui e saiba mais.

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Decore: o que é e qual a sua função?

O Decore é um documento cujo objetivo é comprovação de renda. Nele constam os rendimentos, sua fonte e os documentos oficiais que os comprovem. Com base nisso, o contador deve comprovar a veracidade de tais informações e enviá-las ao Conselho Federal de Contabilidade para então emitir o documento.

É importante salientar que o Decore é resultado de uma organização financeira de longo prazo. Por isso, é importante manter uma vida financeira contábil em dia, assim quando o documento for solicitado, basta que o contador acesse os registros anteriores para emiti-lo.

Para quem é indicado o Decore

O Decore – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – é indicado para profissionais autônomos e liberais que não possuem comprovante de renda. Nesse caso, é necessário uma série de documentos, como extratos, escrituração e guias de pagamento.

Listamos abaixo alguns documentos comprobatórios. Lembre-se, no entanto, que cada tipo de atuação conta com suas peculiaridades. Sendo assim, apenas um contador pode dizer com certeza todos os documentos para um caso específico.

  • Escrituração no livro diário;

  • GFIP;

  • DARF do IRPF;

  • Contrato de prestação de serviço;

  • RPA – recibo de pagamento de autônomo;

  • ISSQN ou NF avulsa do ISSQN;

  • Nota fiscal de vendas;

  • Extrato DAP;

  • Contrato de locação;

  • Comprovante de rendimento bancário;

  • Comprovante de crédito em conta;

  • DAS.

Situações que exigem o Decore

O Decore é utilizado em qualquer situação que seja necessário comprovar renda, por exemplo, compra de imóveis ou de carro. Algumas das transações mais comuns são:

  • Abertura de conta bancária;

  • Obtenção de crédito em instituições financeiras;

  • Financiamento de carros;

  • Financiamento imobiliário;

  • Consórcios.

Quem pode emitir o Decore

Apenas o Contador, profissional com registro no Conselho Regional de Contabilidade e portador de e-CPF (Certificado digital) pode emitir o Decore.

O processo só deve ser feito mediante toda a documentação exigida pelo Conselho Federal de Contabilidade, e após o profissional confirmar sua veracidade. Por se tratar de um documento feito com base em comprovantes de um período anterior, recomenda-se que o cliente inicie um contrato com o profissional antes de precisar do Decore.

Relação entre contador e cliente

Iniciar uma parceria com o Contador, antes de precisar do Decore, possibilita o auxílio quanto à obtenção de documentos necessários, além do que, o profissional estará ciente de todas as condições financeiras do indivíduo.

Isso facilita o processo de emissão do Decore, uma vez que é feita a partir de uma percepção que o Contador das finanças de seu cliente e dos documentos oficiais entregues a ele.

Lembrando que erros no envio de documentos podem gerar muitos problemas, tanto para o contador quanto para o cliente, em alguns casos pode até ser considerado crime de falsidade ideológica. Por isso, estreitar relações com um contador bem antes de precisar do Decore é a melhor opção, evita erros e facilita o processo.

Assessoria contábil

A M.Loução Assessoria Contábil, além de oferecer as melhores soluções, preza bastante por essa proximidade. E isso, só é possível graças a uma equipe qualificada e muito bem treinada para atender as necessidades específicas dos clientes.

A otimização dos processos permite uma atuação ainda mais estratégica em prol dos melhores resultados e de manutenção da qualidade na prestação de serviços.

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Quando alterar o regime de tributação de uma empresa?

O regime tributário de uma empresa é um dos tópicos fundamentais durante a elaboração de um plano de negócios. Essa escolha pode influenciar diretamente no sucesso futuro da empresa, pois é por meio da escolha de um determinado regime tributário que será decidido como o negócio pagará os impostos.

Dessa forma, sempre que uma empresa é criada, é necessário escolher entre um dos seguintes regimes tributários disponíveis: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, também é bastante comum o estabelecimento alterar o regime tributário ao qual pertence. Isso ocorre quando um outro regime fica mais vantajoso para o negócio.

Conhecendo os regimes de tributação existentes no Brasil

Um dos mais populares hoje em dia é o Simples Nacional, que como o próprio nome já sugere é um sistema simplificado de tributação. Ele foi criado com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos por parte de micro e pequenas empresas.

A grande vantagem desse regime é que o recolhimento de todos os tributos é feito por meio de uma única guia, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Podem optar pelo Simples Nacional as micro e pequenas empresas com receita bruta anual limite de R$ 4,8 milhões.

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é o mais indicado para os profissionais autônomos que estão em busca da formalização do seu negócio. O faturamento limite para esse regime é de R$ 81 mil em 2021, sendo que outros pré-requisitos são essenciais: a microempresa só pode ter um funcionário, não deve haver filiais e o MEI não pode ser sócio de outro negócio.

No regime de Lucro Real, o mais complexo da atualidade, o imposto que incide sobre o negócio depende diretamente do lucro líquido obtido pela empresa. Portanto, leva em consideração apenas o valor final dos lucros e dividendos pagos aos acionistas, depois que todas as despesas são contabilizadas. Logo, a tributação é proporcional ao desempenho da empresa, esteja ela dando lucro ou prejuízo. É o regime obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, que atuam no mercado financeiro ou que são sociedade por ações.

Já o regime de Lucro Presumido é menos complexo que o anterior e leva em consideração uma estimativa da margem de lucro da empresa para que seja determinada a alíquota de tributação. As alíquotas podem variar de 8% até 32% do faturamento. É o mais procurado entre empresas que lucram acima do valor presumido, pois é uma garantia certa de economia, se o negócio bater a meta.

Quando alterar o regime de tributação?

Existem situações estratégicas, bem como obrigatórias, quando o assunto é mudar o regime de tributação do negócio. Se a empresa começou como Simples Nacional e agora pretende expandir sua atuação e conquistar mais mercados é preciso fazer essa alteração para Lucro Real ou Presumido, antes de chegar ao teto de faturamento no Simples Nacional, pois esse regime possui suas limitações. Se o faturamento excedeu os limites do Simples Nacional, então chegou a hora de fazer essa mudança, que passa a ser obrigatória.

Empresas dos regimes Simples Nacional e Lucro Presumido que não estão conseguindo bons resultados poderão acabar pagando mais impostos do que deveria e isso pode influenciar ainda mais os resultados negativos. Com isso, mudar para o regime de Lucro Real é uma boa saída em tempos de crise onde o faturamento está abaixo do esperado.

Outro detalhe fundamental que deve ser levado em consideração durante esse processo de mudança são os benefícios fiscais. Ou seja, se um determinado regime de tributação é mais vantajoso fiscalmente para a empresa, é recomendável que essa mudança seja feita. O objetivo é sempre diminuir o impacto da tributação nas receitas do negócio.

Assessoria contábil

Para escolher ou mudar o regime de tributação e obter as melhores vantagens possíveis para a empresa é preciso contar com os serviços de uma assessoria contábil. A M.Loução Assessoria Contábil é um escritório de referência na área fiscal que acompanha a empresa na escolha correta do regime de tributação que oferece mais benefícios levando em consideração as receitas e a área de atuação do empreendimento.

Para mais informações acesse www.mloucao.com.br.

Publicado por Gestão empresarial, Gestão financeira, Planejamento anual Sem Comentários

Motivos para fazer um planejamento financeiro empresarial

Em geral, a vida do empreendedor brasileiro é permeada de muitas dificuldades e desafios. Além de ter de lidar com picos de crises econômicas que, vez ou outra, assolam o país, ele também deve arcar com diversas obrigações tributárias, cada uma com suas regras e características específicas.

Tudo isso traz a necessidade de elaborar um planejamento financeiro que seja eficiente, a fim de que seu estabelecimento resista às dificuldades encontradas. Veja mais:

Resultados otimizados

O planejamento financeiro empresarial é um dos mais importantes processos a serem executados durante a gestão de uma empresa. Isso porque, é nesse momento que todos os recursos financeiros são gerenciados para que possam ser realizados investimentos, gastos sejam controlados, dívidas possam ser equacionadas e importantes projeções sejam feitas, a fim de que a empresa obtenha resultados cada vez mais otimizados.

Isso acontece pelo fato de um bom planejamento mostrar exatamente qual o orçamento anual, quanto de receita tem entrado a cada mês e quais os maiores causadores de despesas do estabelecimento.

Sobreviver em tempos de crise econômica

O planejamento também ajuda a obter bons resultados, mesmo em cenários adversos, pois prevê com precisão o que deve ser feito nos momentos em que, por vários motivos, as demandas são diminuídas consideravelmente.

Isso pode ser visto, por exemplo, a partir da chegada da COVID-19. Para se ter uma ideia, somente no Brasil, mais de meio milhão de empresas fecharam suas portas desde o início da pandemia, segundo levantamento feito pelo IBGE.

É inegável que o coronavírus afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo, e fez com que as empresas passassem pelos mais variados problemas. Porém, a partir de um bom planejamento é possível trazer saúde financeira ao estabelecimento, minimizando os danos.

Evitar problemas com o fisco

O desconhecimento das características, prazos e demais encargos de todos os impostos com os quais o empreendedor tem de arcar junto à receita federal tem levado um número cada vez maior de instituições à falência. Além de fazer com que sua empresa realmente deixe de existir a médio/longo prazo, o não cumprimento de obrigações tributárias pode resultar em sanções previstas nas leis tributárias vigentes no país.

Assessoria contábil

A M Loução Assessoria Contábil dispõe de serviços de contabilidade diferenciados para atender as necessidades da sua empresa. São diversas áreas de atuação, dentre elas: fiscal, tributária e trabalhista.

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Principais causas do turnover e como evitar

O engajamento dos colaboradores dentro do ambiente da empresa é um assunto muito importante e que merece atenção por parte de quem está gerindo o negócio. Boas ideias, diferenciais competitivos e capital em mãos para investimentos acabam não sendo suficientes para transformar uma empresa em um negócio de sucesso. Ter pessoas capacitadas, confiáveis e, sobretudo, engajadas com o projeto é algo fundamental para que tudo seja conectado e que todo o planejamento deixe de ser uma ideia abstrata no papel.

Um conceito muito importante que está associado ao grau de satisfação dos colaboradores é o turnover. Em linhas gerais, esse conceito diz respeito ao índice de rotatividade dos funcionários dentro de uma empresa. Ou seja, é levado em consideração a frequência com que funcionários são contratados enquanto que outros são demitidos. O alto índice de turnover de uma empresa pode tornar-se um problema grave, que atinge diretamente a cultura organizacional do negócio, bem como as receitas da empresa.

É importante evitar a alta taxa de turnover na empresa devido aos custos de ter que contratar bem como demitir um colaborador. O Brasil possui uma legislação trabalhista bastante rigorosa quando o assunto é demissão ou contratação. Na admissão é preciso lidar com despesas como salário, encargos e benefícios básicos. Já na demissão, se não houver justa causa, o empregador terá que lidar com uma série de multas e encargos.

O que causa o turnover nas empresas?

Em resumo, o turnover dentro de uma empresa está diretamente associado ao grau de insatisfação dos colaboradores. Dessa forma, colaboradores desmotivados que acreditam não possuir um papel bem definido na estrutura da organização, podem contribuir para uma maior rotatividade de funcionários dentro da empresa.

Vale destacar que há uma série de motivos que levam ao cenário de alto turnover. Além dos problemas de adaptação ao ambiente da empresa, também existem os colaboradores que podem entrar em desgaste devido à exaustão, ou seja, trabalho em excesso. Sobrecarregar um colaborador com muitas tarefas não é um bom caminho. Pessoas preferem trabalhar em ambientes onde o empregador entende a importância do equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Outra fonte de problemas pode ser o tratamento diferenciado dentro de um setor da empresa. O chefe até pode ter funcionários de sua preferência, no entanto, demonstrar isso publicamente e oferecer tratamentos diferenciados para eles é uma atitude errada. É muito provável que os demais sintam-se inferiores, achando que não terão as mesmas chances dentro da instituição. Com isso, esse simples ato pode resultar em conflitos internos de grande escala.

Reconhecimento é algo extremamente importante no ambiente empresarial. Da mesma forma que um funcionário deve ser alertado quando não está dando conta de suas atribuições, ele também precisa ser reconhecido quando excede as expectativas. Se esse reconhecimento não existe, é natural que o colaborador comece a achar que está na hora de migrar de empresa, pois no ambiente atual ele não terá um plano de carreira.

Não contar com uma política de retenção de colaboradores é outro grande erro que empresas podem cometer, principalmente as maiores. As pequenas empresas são um exemplo de sucesso quando o assunto é política de retenção, pois como elas não possuem capacidades financeiras para disputar um colaborador com grandes negócios, então, a forma de atraí-los é por meio da valorização dos funcionários. Com isso, entender as necessidades do colaborador é um passo importante na hora de definir o papel dele dentro da empresa e evitar com que essa pessoa peça demissão.

Assessoria Contábil

Uma assessoria técnica de qualidade pode ajudar no desenvolvimento da empresa e, até mesmo, reduzir a taxa de turnover do negócio. Além de oferecer serviços na área fiscal, contábil, tributária, legalização de empresas e trabalhista, a M Loução Assessoria Contábil também presta consultoria para desenvolvimento de empresas.

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Qual a importância do NIRE para sua empresa?

Para abrir um negócio no Brasil – e garantir que esse empreendimento esteja de acordo com a legislação vigente – é preciso emitir registros, pagar taxas e fazer requisições junto aos órgãos reguladores. Um exemplo disso é o Número de Identificação do Registro de Empresas, conhecido popularmente como NIRE. Esse processo é um dos mais importantes para que uma empresa esteja apta a entrar no mercado.

O NIRE diz respeito ao registro de legalidade da empresa. Ou seja, obter esse número significa atestar que o negócio em questão pode atuar e realizar suas atividades diariamente. O NIRE consiste basicamente em um código composto por dígitos, de caráter único e que comprova a existência legal de uma empresa. Ele é obtido na Junta Comercial do Estado no qual o negócio está localizado.

A comprovação da existência legal da empresa com a emissão do NIRE é importante tanto para que a ilegalidade seja evitada quanto para oferecer mais segurança aos clientes. Dessa forma, a instituição pode estar prevenida quanto às ações jurídicas contra ela, em decorrência de possíveis ilegalidades e, também, estará apta a acionar outros indivíduos.

Qual a importância do NIRE?

Como já destacado, o NIRE oferece uma oportunidade de legalização do negócio. É uma espécie de formalização da empresa que será fundamental para que o empreendimento possa arcar com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, além de usufruir de possíveis benefícios oferecidos pelo Estado. Sem a existência do NIRE da empresa, por exemplo, não é possível obter um CNPJ, outro item fundamental para um negócio.

Além disso, se a empresa pretende atuar com vendas de produtos e mercadorias, ela precisará de uma Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado. Esse tipo de inscrição também é emitido com o NIRE em mãos. Comercializar produtos e mercadorias sem essa inscrição é algo sério e pode levar a diversos problemas: apreensão de mercadorias, pagamento de multas e proibição quanto ao ato de emitir notas fiscais.

Uma empresa que não possui um NIRE estará, automaticamente, fora de licitações públicas. Além disso, benefícios como proteção do nome empresarial e emissão de notas fiscais também não são permitidos.

NIRE e Inscrição Estadual são a mesma coisa?

Essa é uma dúvida entre muitos empreendedores, que acham que ter um desses registros já elimina a necessidade de obter o outro. Enquanto o NIRE diz respeito à existência legal do negócio, uma Inscrição Estadual – emitida pela Junta Comercial – refere-se ao comércio de produtos, bens e mercadorias. Dessa forma, a Inscrição Estadual nada mais é do que um registro da empresa na categoria de Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Bens (ICMS) de forma que ela possa comercializar livremente produtos e serviços e pagar os respectivos impostos sobre essas transações.

Assessoria Contábil

Suporte técnico para lidar com essas burocracias é algo fundamental. É por isso que você pode contar com a M Loução Assessoria Contábil, um escritório de referência quando o assunto são questões fiscais, tributárias, trabalhistas, contábil e legalização de empresas. Proximidade com o cliente, equipe extremamente qualificada e uso maciço de tecnologia para encontrar as melhores soluções para sua empresa são alguns dos diferenciais da M Loução.

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Regime de Caixa e Competência: qual o mais adequado para sua empresa?

O setor contábil de uma empresa é de grande importância para o controle financeiro do negócio. Ele é o responsável por todo o registro das atividades financeiras da empresa. Serve como um braço de apoio para a gestão do negócio, por meio do registro e análise de dados financeiros, além da produção de relatórios técnicos que visam mapear as condições financeiras da empresa.

Um dos tópicos mais importantes para o setor contábil é, sem sombra de dúvidas, a forma de fazer os registros dos eventos contábeis – toda e qualquer movimentação que traz consequências diretas ou indiretas para o patrimônio da empresa. As movimentações dão origem ao evento contábil, que deve ser devidamente registrado para que o balanço financeiro seja analisado em um determinado período. Alguns exemplos são vendas, compras, pagamento de salário, pagamento de aluguel do imóvel, quitação de empréstimo, entre outros.

Para entender corretamente como serão feitos os registros de eventos contábeis é preciso saber a diferença entre regime de caixa e regime de competência. Esses dois regimes são formas diferentes de realizar uma mesma atividade, cada um deles suas particularidades, cabendo ao gestor, levá-las em consideração na hora de adotar um ou outro.

Regime de Caixa

Quando a empresa opta pelo regime de caixa , fica definido que todas as movimentações que dão origem aos lançamentos contábeis deverão ser registradas no momento em que ocorrerem. Com isso, a data do registro deve ser a mesma que gerou o pagamento ou recebimento de determinada receita.

Dessa forma, uma vez que o registro sempre é feito quando entra ou sai receita do caixa, esse é o regime mais utilizado quando o objetivo é uma pura análise da saúde financeira do negócio. O principal objetivo do regime de caixa é o acompanhamento da movimentação financeira dentro da empresa. Esse regime permite um maior controle do fluxo de caixa.

Esse modelo é bastante utilizado por empresas que estão enquadradas no regime de lucro presumido, bem como micro e pequenas empresas. Como as receitas que entram em determinado período são bem controladas, e facilmente identificáveis, é mais fácil fazer a contabilidade e pagar os impostos.

Regime de Competência

O regime de competência é bem mais completo e também obrigatório para médias e grandes empresas. Como é mais detalhado, esse acaba sendo o regime perfeito para as empresas com maiores estruturas e que precisam enviar relatório fiscais para órgãos públicos e escritório de contabilidade com mais frequência.

Optando pelo regime de competência a empresa deve fazer todo o lançamento de um evento contábil no ato da emissão da nota fiscal. Ou seja, ainda que existam parcelas, débitos e receitas futuras, o lançamento deve ser feito uma única vez e de forma integral contabilizando todo o valor da transação. O mesmo aplica-se para os casos de vendas, pois, ainda que o cliente tenha feito o parcelamento, o valor integral deve ser registrado uma única vez e no ato da compra.

Como os lançamentos já são feitos no ato da transação, fica mais fácil fazer projeções e planejamentos para o futuro financeiro do negócio.

A grande diferença entre os dois regimes é a forma como as receitas serão registradas. No regime de caixa o lançamento contábil será feito sempre considerando a data que gerou essa receita. Ou seja, se houver parcelamento, as parcelas subsequentes só serão lançadas no relatório contábil quando chegar o dia do pagamento. O mesmo aplica-se para compras da empresa. No regime de competência, o registro sempre será feito uma única vez, de forma integral, e no ato de finalização da transação.

Assessoria Contábil

Escolher o regime ideal para empresa é de extrema importância para manter a boa saúde financeira do negócio. Fazer essa escolha de acordo com as necessidades do estabelecimento significa minimizar recursos, diminuir esforços e otimizar as tarefas da contabilidade. Sendo assim, dificilmente a empresa terá problemas com a prestação de contas quando o assunto é imposto.

Para fazer essa escolha é possível contar com o apoio da MLoução, que é um escritório de referência na área contábil.

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Por que fazer a previsão orçamentária?

Adotar boas práticas de gestão dentro do ambiente da empresa é uma ótima forma de manter a boa saúde financeira do negócio. Com isso, é preciso desenvolver um bom planejamento e definir quais os tipos de abordagens relacionadas à boa gestão serão adotados para que a empresa consiga alcançar todos os objetivos traçados.

Dessa forma, uma das ferramentas mais importantes para manter o controle financeiro do negócio é, sem sombra de dúvidas, a previsão orçamentária.

Em resumo, a previsão orçamentária pode ser entendida como todo um planejamento de gastos de forma que o cenário de investimentos, gastos e custos necessários para manter o negócio de pé sejam mapeados.

Sendo assim, por meio do conhecimento de todo o orçamento da empresa o responsável pela gestão da empresa possui métricas mais aprofundadas e fundamentadas na realidade financeira do negócio para que ele possa tomar as decisões corretas.

Vale destacar que uma previsão orçamentária é algo bastante semelhante ao planejamento estratégico anual que uma empresa realiza. A grande diferença é que a previsão orçamentária apenas está ligada ao financeiro, enquanto que o planejamento estratégico diz respeito à empresa como um todo.

Para que serve a previsão orçamentária?

O objetivo de qualquer empresa é minimizar os gastos e custos visando aumentar a lucratividade do negócio de forma a manter uma boa saúde financeira e conseguir os recursos necessários para fazer novos investimentos. Logo, é preciso otimizar os recursos financeiros sem que o resultado final que é entregue ao cliente seja prejudicado.

É justamente nesse ponto que entra a previsão orçamentária, pois ela atua de forma a controlar e fazer um aproveitamento mais racional dos recursos financeiro do negócio.

Além de controlar os recursos da empresa com mais inteligência a previsão orçamentária também serve para que cenários futuros sejam previstos. Nesse caso, tanto cenários positivos quanto aqueles de crises são traçados e, consequentemente, também são planejadas quais ações serão tomadas nas diferentes vertentes. Logo, a previsão orçamentária será de grande importância para a tomada de decisões no curto e longo prazo.

Quais são as vantagens de adotar a previsão orçamentária?

Uma das grandes vantagens da previsão orçamentária é quanto ao controle de gastos. Uma vez que essa prática oferece todo um panorama do financeiro da empresa, fica mais fácil identificar quais são os custos e gastos que podem ser minimizados ou eliminados. Esse controle pode ser feito através de metas estabelecidas bem como simplesmente identificando gastos excessivos e que não contribuem para as operações do negócio.

Estar prevenido quanto a um cenário de crise é um dos diferenciais que fazem empresas administradas corretamente sobreviverem mesmo em momentos delicados. Com o cenário financeiro de longo prazo da empresa traçado, fica muito fácil definir as medidas que serão adotadas em cenários de crise.

Um dos pontos de destaque é a tomada de decisões. Essa tarefa torna-se bem mais simples com o apoio de uma previsão orçamentária. O gestor saberá exatamente como o fluxo de caixa é movimentado, ou seja, como as receitas entram na empresa e como elas saem do caixa, seja para custear as operações da empresa ou fazer investimentos.

Portanto, se o orçamento está devidamente mapeado é muito mais fácil decidir como as receitas serão utilizadas, quais setores do negócio precisam de mais investimentos para entregar melhores resultados, quais gastos precisam ser cortados ou diminuídos bem como demais decisões estratégicas do dia a dia de uma empresa.

M Loução Assessoria Contábil

Montar uma previsão orçamentária pode ser uma tarefa um tanto complicada, principalmente para os negócios com pouca organização financeira.

Por isso, contar com a ajuda técnica da M Loução Assessoria Contábil é a grande sugestão para montar uma previsão orçamentária realista. O uso da tecnologia, contato constante com os clientes e uma equipe de qualidade são alguns dos diferenciais que fazem desse um escritório de referência na área contábil em Curitiba e Região Metropolitana.

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O que é o Regime de Substituição Tributária?

Procurar alternativas para simplificar a prestação de contas quando o assunto são os impostos é uma obrigação de qualquer empresa. O objetivo é evitar, o máximo possível, as burocracias e complexidades da legislação tributária brasileira. Além disso, também é preciso evitar fraudes ou recolhimento de tributos com erros, pois isso também acaba gerando uma série de problemas fiscais para o negócio.

Um exemplo de alternativa que é bastante aplicada entre as empresas que precisam recolher o ICMS é o Regime de Substituição Tributária. Por meio da substituição tributária, o imposto será arrecadado por um único indivíduo na cadeia de produção ao invés de ser recolhido por etapas. Além disso, é importante destacar que, nessa modalidade, o pagamento do ICMS ficará sob a responsabilidade de outro contribuinte desde que ele não seja aquele que realizou a venda o produto.

Em linhas gerais, ao invés de ser recolhido em várias etapas da cadeia de distribuição, o imposto passa a ser recolhido de uma vez só. Desde a saída de um determinado produto da indústria que o produziu, passando pela distribuidora e, por fim, chegando até os comércios e consumidores finais existe toda uma cadeia de recolhimento de impostos. Com o regime de substituição tributária isso é alterado e o recolhimento dos impostos fica a cargo, por exemplo, apenas da indústria.

Essa alternativa oferece uma série de vantagens para os comércios que farão a venda desses produtos para os consumidores finais. Uma vez que o imposto já foi recolhido pela indústria não há necessidade de ficar preocupado com o recolhimento. Logo, a indústria fará os cálculos devidos, chagará ao valor do tributo que deve ser recolhido e repassará esse valor no ato da venda para a distribuidora, e assim por diante.

Quais são os tipos de substituição tributária?

O regime de substituição tributária possui três tipos de modalidades nas quais o recolhimento de um imposto pode ficar a cargo de apenas um membro da operação envolvida. Uma das modalidades é a substituição para frente que, por sinal, é a mais utilizada hoje em dia. Na modalidade em questão, o recolhimento é feito antecipadamente e repassado ao demais membros da cadeia produtiva por meio do preço de venda. Com isso, uma base de cálculo é montada por meio de um valor presumido do produto, aplica-se a alíquota do imposto e chega-se ao valor final já com o recolhimento do imposto.

A substituição propriamente dita ocorre quando um acordo é realizado e o contribuinte é substituído por outro, sendo que ambos devem participar do mesmo negócio. Um exemplo simples desse tipo de operação é quando a indústria faz o recolhimento do ICMS resultante do serviço de transporte interestadual do prestador de serviços parceiro da empresa. Outro exemplo é a contratação de uma empresa para produzir embalagens e a indústria responsabiliza-se pelo pagamento do ICMS de ambas as partes.

Por fim, também existe a modalidade conhecida como substituição para trás. Ao contrário da substituição para frente, na qual o primeiro membro da cadeia de produção é o responsável pelo recolhimento do tributo, na substituição para trás fica a cargo do último membro. Portanto, o varejista que faz a venda do produto para o consumidor final deverá fazer o recolhimento dos impostos em cada operação.

Quais tributos são abrangidos pela substituição tributária?

O regime de substituição tributária é bastante utilizado quando as operações envolvem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o mesmo dispositivo pode ser utilizado para fazer a substituição de tributos como o PIS, COFINS e Imposto de Renda.

Assessoria Contábil

Para decidir assuntos tributários que vão influenciar diretamente nas operações da empresa é sempre importante ter apoio técnico para tomar as melhores decisões. Por isso, contar com os serviços da M Loução Assessoria Contábil é a grande indicação para ter acesso às melhores soluções no âmbito tributário, de forma que o negócio consiga atingir os resultados esperados. Clique aqui e saiba mais.