Novidades Contábeis: Fluxo de Caixa

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Até quando pagar o 13º salário do trabalhador?

A gestão dos benefícios de um colaborador não é nada simples, principalmente aqueles que estão previstos em lei.

Dessa forma, é preciso um grande esforço por parte de administradores, contadores e demais profissionais envolvidos na gestão de uma empresa. O não cumprimento dos deveres previstos em lei, em relação aos benefícios, pode resultar em várias penalidades.

Dentre os benefícios existentes está o pagamento do 13º salário, cuja preocupação começa a aumentar com a chegada do final do ano. Sendo assim, é importante saber até quando deve ser pago esse direito do trabalhador, pois o não pagamento pode render muitas dores de cabeça dentro da empresa, sendo que o pagamento atrasado também gera consequências negativas.

Prazo para pagamento do 13º salário

Para o ano de 2022, o empregador deverá realizar o pagamento de até 50% do valor do 13º salário para os trabalhadores que fazem parte do regime de CLT até a data máxima de 30 de novembro. Um detalhe relevante é que, caso assim prefira, o empregador já poderá fazer o pagamento de todo o valor do 13º salário já nessa data.

Já em relação a outra metade do valor do 13º, é preciso destacar que esse valor deverá ser pago até o dia 20 de dezembro. É válido informar que o pagamento integral do direito do trabalhador poderá ser feito apenas até a data de 30 de novembro. Em outras palavras, o empregador não pode deixar para fazer o pagamento único até a data final de 20 de dezembro.

Multa por não pagamento

Uma dúvida comum entre trabalhadores e empregadores diz respeito às consequências legais do pagamento em atraso do 13º salário. Neste caso, a empresa irá ter que pagar uma multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) por cada trabalhador cujo pagamento foi feito atrasado. Os casos mais graves onde envolvem o não pagamento de nenhum valor do 13º, ainda que o trabalhador tenha direito, será resolvido por meio de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Quem direito ao recebimento do 13º salário?

Esse é um ponto importante até mesmo para que a empresa possa se programar para os desembolsos envolvendo o benefício. Todo e qualquer trabalhador que atua no regime de CLT deverá receber esse pagamento. Sendo assim, o trabalhador de carteira assinada deverá receber um mês de salário extra após completar 12 meses de trabalho.

Para aqueles que não completaram um ano trabalhando na empresa, ainda sim terão direito ao recebimento do 13º salário. No entanto, neste caso o pagamento será proporcional aos meses trabalhados. Por fim, vala salientar que trabalhadores demitidos por justa causa não possuem direito ao recebimento do 13º, nem mesmo valor proporcional.

Portanto, é evidente a importância da empresa se preparar adequadamente para o pagamento do 13º salário. Essa preparação envolve desde o planejamento para pagar os valores até a montagem de um calendário para quitar os pagamentos dentro do prazo estipulado pelo governo.

M Loução Assessoria Contábil

A M Loução Assessoria Contábil é um escritório de referência que atua em Curitiba e região metropolitana e oferece os melhores serviços para uma melhor organização da empresa.

O escritório se destaca por oferecer serviços em vária áreas, dentre as quais contábil, fiscal, trabalhista e legalização de empresas. Proximidade com o cliente e funcionários com excelente qualificação são alguns dos diferenciais da M Loução.

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Saiba mais sobre as novas regras do Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 25 de maio de 2022 a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com a sanção, o programa de crédito é expandido também a microempreendedores individuais (MEIs) e médias empresas. O texto aprovado também torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.

De acordo com o governo federal, a medida vai reforçar os empréstimos concedidos no âmbito do Pronampe em cerca de R$ 50 bilhões.

O Pronampe foi criado como medida emergencial em 2020, como uma forma de auxiliar micro e pequenas empresas com crédito mais barato diante da pandemia. O programa foi tornado política permanente em junho de 2021.

Veja o que muda no Pronampe a partir de agora:

  • Microempreendedores individuais passam a poder solicitar empréstimo por meio do Pronampe. Antes, esse grupo não era contemplado;
  • O programa também passa a abranger empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, consideradas empresas médias. O limite máximo anterior era de R$ 4,8 milhões;
  • O uso do FGO agora é permanente para operações não honradas. Inicialmente, o FGO só deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021, mas a nova lei acaba com esse prazo;
  • A lei dispensa as empresas que contrataram crédito no ano passado de cumprirem a cláusula de manutenção de empregos exigida nas contratações de recursos do Pronampe. Isso significa que empresas que contratarem o Pronampe podem demitir funcionários, o que não era permitido na lei anterior;
  • Foi retirada a aos agentes financeiros do Pronampe em apresentarem certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Veja os tipos de empresas podem solicitar o Pronampe:

  • Microempreendedores individuais: faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Microempresas: faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Pequenas empresas: faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Médias empresas: faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Funcionamento do Pronampe

As linhas de crédito são oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial.

Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

Como solicitar o Pronampe

Para contratar o serviço, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.

Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.

Juros e prazos de pagamento do Pronampe

A nova lei do Pronampe institui a taxa de juros como a Selic (em 12,75% atualmente) mais até 6%. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%.

O prazo para pagamento da dívida é de 48 meses. O empreendedor tem até 11 meses de carência para começar a pagar.

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Decore: o que é e qual a sua função?

O Decore é um documento cujo objetivo é comprovação de renda. Nele constam os rendimentos, sua fonte e os documentos oficiais que os comprovem. Com base nisso, o contador deve comprovar a veracidade de tais informações e enviá-las ao Conselho Federal de Contabilidade para então emitir o documento.

É importante salientar que o Decore é resultado de uma organização financeira de longo prazo. Por isso, é importante manter uma vida financeira contábil em dia, assim quando o documento for solicitado, basta que o contador acesse os registros anteriores para emiti-lo.

Para quem é indicado o Decore

O Decore – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – é indicado para profissionais autônomos e liberais que não possuem comprovante de renda. Nesse caso, é necessário uma série de documentos, como extratos, escrituração e guias de pagamento.

Listamos abaixo alguns documentos comprobatórios. Lembre-se, no entanto, que cada tipo de atuação conta com suas peculiaridades. Sendo assim, apenas um contador pode dizer com certeza todos os documentos para um caso específico.

  • Escrituração no livro diário;

  • GFIP;

  • DARF do IRPF;

  • Contrato de prestação de serviço;

  • RPA – recibo de pagamento de autônomo;

  • ISSQN ou NF avulsa do ISSQN;

  • Nota fiscal de vendas;

  • Extrato DAP;

  • Contrato de locação;

  • Comprovante de rendimento bancário;

  • Comprovante de crédito em conta;

  • DAS.

Situações que exigem o Decore

O Decore é utilizado em qualquer situação que seja necessário comprovar renda, por exemplo, compra de imóveis ou de carro. Algumas das transações mais comuns são:

  • Abertura de conta bancária;

  • Obtenção de crédito em instituições financeiras;

  • Financiamento de carros;

  • Financiamento imobiliário;

  • Consórcios.

Quem pode emitir o Decore

Apenas o Contador, profissional com registro no Conselho Regional de Contabilidade e portador de e-CPF (Certificado digital) pode emitir o Decore.

O processo só deve ser feito mediante toda a documentação exigida pelo Conselho Federal de Contabilidade, e após o profissional confirmar sua veracidade. Por se tratar de um documento feito com base em comprovantes de um período anterior, recomenda-se que o cliente inicie um contrato com o profissional antes de precisar do Decore.

Relação entre contador e cliente

Iniciar uma parceria com o Contador, antes de precisar do Decore, possibilita o auxílio quanto à obtenção de documentos necessários, além do que, o profissional estará ciente de todas as condições financeiras do indivíduo.

Isso facilita o processo de emissão do Decore, uma vez que é feita a partir de uma percepção que o Contador das finanças de seu cliente e dos documentos oficiais entregues a ele.

Lembrando que erros no envio de documentos podem gerar muitos problemas, tanto para o contador quanto para o cliente, em alguns casos pode até ser considerado crime de falsidade ideológica. Por isso, estreitar relações com um contador bem antes de precisar do Decore é a melhor opção, evita erros e facilita o processo.

Assessoria contábil

A M.Loução Assessoria Contábil, além de oferecer as melhores soluções, preza bastante por essa proximidade. E isso, só é possível graças a uma equipe qualificada e muito bem treinada para atender as necessidades específicas dos clientes.

A otimização dos processos permite uma atuação ainda mais estratégica em prol dos melhores resultados e de manutenção da qualidade na prestação de serviços.

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Por que fazer a previsão orçamentária?

Adotar boas práticas de gestão dentro do ambiente da empresa é uma ótima forma de manter a boa saúde financeira do negócio. Com isso, é preciso desenvolver um bom planejamento e definir quais os tipos de abordagens relacionadas à boa gestão serão adotados para que a empresa consiga alcançar todos os objetivos traçados.

Dessa forma, uma das ferramentas mais importantes para manter o controle financeiro do negócio é, sem sombra de dúvidas, a previsão orçamentária.

Em resumo, a previsão orçamentária pode ser entendida como todo um planejamento de gastos de forma que o cenário de investimentos, gastos e custos necessários para manter o negócio de pé sejam mapeados.

Sendo assim, por meio do conhecimento de todo o orçamento da empresa o responsável pela gestão da empresa possui métricas mais aprofundadas e fundamentadas na realidade financeira do negócio para que ele possa tomar as decisões corretas.

Vale destacar que uma previsão orçamentária é algo bastante semelhante ao planejamento estratégico anual que uma empresa realiza. A grande diferença é que a previsão orçamentária apenas está ligada ao financeiro, enquanto que o planejamento estratégico diz respeito à empresa como um todo.

Para que serve a previsão orçamentária?

O objetivo de qualquer empresa é minimizar os gastos e custos visando aumentar a lucratividade do negócio de forma a manter uma boa saúde financeira e conseguir os recursos necessários para fazer novos investimentos. Logo, é preciso otimizar os recursos financeiros sem que o resultado final que é entregue ao cliente seja prejudicado.

É justamente nesse ponto que entra a previsão orçamentária, pois ela atua de forma a controlar e fazer um aproveitamento mais racional dos recursos financeiro do negócio.

Além de controlar os recursos da empresa com mais inteligência a previsão orçamentária também serve para que cenários futuros sejam previstos. Nesse caso, tanto cenários positivos quanto aqueles de crises são traçados e, consequentemente, também são planejadas quais ações serão tomadas nas diferentes vertentes. Logo, a previsão orçamentária será de grande importância para a tomada de decisões no curto e longo prazo.

Quais são as vantagens de adotar a previsão orçamentária?

Uma das grandes vantagens da previsão orçamentária é quanto ao controle de gastos. Uma vez que essa prática oferece todo um panorama do financeiro da empresa, fica mais fácil identificar quais são os custos e gastos que podem ser minimizados ou eliminados. Esse controle pode ser feito através de metas estabelecidas bem como simplesmente identificando gastos excessivos e que não contribuem para as operações do negócio.

Estar prevenido quanto a um cenário de crise é um dos diferenciais que fazem empresas administradas corretamente sobreviverem mesmo em momentos delicados. Com o cenário financeiro de longo prazo da empresa traçado, fica muito fácil definir as medidas que serão adotadas em cenários de crise.

Um dos pontos de destaque é a tomada de decisões. Essa tarefa torna-se bem mais simples com o apoio de uma previsão orçamentária. O gestor saberá exatamente como o fluxo de caixa é movimentado, ou seja, como as receitas entram na empresa e como elas saem do caixa, seja para custear as operações da empresa ou fazer investimentos.

Portanto, se o orçamento está devidamente mapeado é muito mais fácil decidir como as receitas serão utilizadas, quais setores do negócio precisam de mais investimentos para entregar melhores resultados, quais gastos precisam ser cortados ou diminuídos bem como demais decisões estratégicas do dia a dia de uma empresa.

M Loução Assessoria Contábil

Montar uma previsão orçamentária pode ser uma tarefa um tanto complicada, principalmente para os negócios com pouca organização financeira.

Por isso, contar com a ajuda técnica da M Loução Assessoria Contábil é a grande sugestão para montar uma previsão orçamentária realista. O uso da tecnologia, contato constante com os clientes e uma equipe de qualidade são alguns dos diferenciais que fazem desse um escritório de referência na área contábil em Curitiba e Região Metropolitana.

Para mais informações, basta acessar o site https://www.mloucao.com.br/.

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Payback e fluxo de caixa: entenda a relação

Fazer um investimento e montar uma empresa requer bastante planejamento e tomada de decisões para alcançar os resultados esperados. Com isso, o empreendedor deverá lidar com várias técnicas, ferramentas e conceitos para que seja possível conhecer todos os detalhes que envolvem a empresa. E uma das mais importantes é o payback haja vista sua ligação direta com o retorno do capital investido.

O payback é um indicador, uma estratégia que será usada inicialmente na empresa para que seja possível prever com o maior grau de precisão possível o tempo necessário para que o capital investido inicialmente seja recuperado. Ou seja, pelo indicador payback será possível estimar um prazo de tempo no qual a empresa retornará o investimento feito e passará a gerar lucro para o empreendedor e sócios envolvidos. Essa é uma ferramenta muito importante, pois por meio dela é determinada a viabilidade de um negócio, uma vez que um dos fatores dessa possibilidade é, justamente, o tempo de retorno do investimento.

Vantagens e desvantagens do payback

Todas as estratégias, ferramentas e indicadores apresentam suas vantagens e desvantagens e não é diferente no caso do payback. Portanto, saber as vantagens e desvantagens desse indicador pode facilitar a vida do empreendedor quanto ao uso correto do payback para obter melhores informações.

Dentre as principais vantagens do payback, pode-se destacar:

  • O indicador é uma excelente fonte para conhecer o nível de liquidez da empresa bem como o risco associado ao investimento;
  • Em linhas gerais não é muito difícil coletar os dados e utiliza-los no payback uma vez que as fórmulas são básicas;
  • É uma ferramenta que pode ser uma grande aliada quanto a cenários de crise financeira, pois o payback servirá para prever cenários de tal forma que o empreendedor estará mais prevenido;
  • Será especialmente mais importante em investimentos onde o grau de risco associado é bastante alto além de empreendimentos com vida útil limitada.

Entre as principais desvantagens do payback estão:

  • Os prazos considerados pelo payback são mais curtos, o que acaba inviabilizando sua utilização em períodos mais longos;
  • Irá desconsiderar todas as entradas de receitas na empresa uma vez que o investimento tenha sido recuperado;
  • Trata-se de uma ferramenta com parâmetros incompatíveis para empreendimentos de grade porte e empresas com plano de negócios mais complexo.

Qual a relação entre payback e fluxo de caixa?

O payback tem relação direta com o fluxo de caixa, dado que as receitas que entram na empresa serão essenciais para o cálculo do payback. O cálculo do payback é feito da seguinte forma:

Payback = capital inicial investido / saldo médio do fluxo de caixa

Ou seja, para que o payback apresente um cenário realista de retorno do investimento será preciso ter bastante noção das receitas e despesas da empresa no período de tempo em questão além do saldo médio do fluxo de caixa, que é o resultado final após somar as receitas e subtrair as despesas. Portanto, é possível concluir que sem o conhecimento ou previsão correta do fluxo de caixa o cálculo do payback será comprometido e apresentará um cenário diferente da realidade.

Assessoria contábil

Errar o cálculo do payback pode trazer consequências negativas para a empresa, levando em conta a ambiguidade entre o período de tempo estimado para o retorno do investimento e a realidade. Dessa forma, o mais recomendável é ter à disposição da empresa uma assessoria contábil.

Além da área contábil a M Loução também trabalha com o desenvolvimento de empresas. Ou seja, será o suporte e apoio técnico perfeitos para que cenários de payback e demais assuntos de extrema importância sejam mensurados com a maior exatidão possível. Sendo assim, a MLoução será a grande parceira da empresa, desde a criação do negócio passando pelo desenvolvimento até que ele esteja plenamente estabelecido no mercado.

A MLoução oferece serviços nas seguintes áreas:

  • Área Contábil;
  • Área Fiscal;
  • Área Tributária;
  • Área Trabalhista;
  • Legalização de Empresas;
  • Pessoa Física;
  • Consultoria.

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