O que é o Inova Simples e quais são as suas vantagens?
As semanas seguintes ao início da pandemia, devido ao novo coronavirus, foram marcadas por diversas medidas do Governo Federal na tentativa de mitigar os impactos devido a COVID-19 na economia brasileira e em diversos outros setores do país.
Uma dessas medidas foi a resolução nº 55/2020 que visa incentivar a abertura de startups e empresas de inovação. O principal objetivo dessa medida é facilitar a obtenção do CNPJ bem como o início das atividades desse tipo de empreendimento.
A resolução 55/2020 diz respeito à abertura, fechamento e alteração de toda e qualquer empresa que esteja enquadrada no Inova Simples. Além da facilidade na hora da abertura do CNPJ, por exemplo, todo o processo que envolve o Inova Simples também é bastante prático, pois tudo funciona através do Portal Nacional Redesim. Vale destacar que estão aptas a desfrutar dessas facilidades as empresas que estão autodeclaradas no Portal Redesim como startups ou empresas de inovação.
Para quem ainda não conhece o Inova Simples é importante destacar que esse é um regime especial destinado à abertura e fechamento de empresas que são categorizadas como startups ou empresas de inovação. Esse regime foi regulamento por meio da Lei Complementar nº 167/2019.
Quais são as vantagens do Inova Simples?
Uma das principais vantagens é, sem sombra de dúvidas, a geração por meio de procedimento online do CNPJ da empresa. Com isso, basta que o empreendedor preencha um formulário online para que o CNPJ seja gerado. Além disso, no caso de insucesso da empresa a baixa do CNPJ também é um procedimento online sem quaisquer transtornos para as partes envolvidas.
A autodeclaração de baixo risco é outra grande vantagem do Inova Simples que evita com que o empreendedor tenha que lidar com uma série de burocracias. Com isso, é possível autodeclarar que as operações diárias da startup são de baixo risco, ou seja, não apresenta poluição por meio de resíduos, barulhos, além de tráfego de veículos e etc. Portanto, a empresa não precisará de autorização de um órgão regulador para começar as atividades.
Muitas empresas de inovação como as startups sequer possuem uma sede no sentido mais tradicional, o que representava um entrave para os empreendedores na hora de solicitar o CNPJ. Porém, o Inova Simples permite que a sede seja comercial ou residencial para facilitar a vida do empreendedor. Dessa forma, o empreendedor pode escolher como sede uma instituição de ensino, um parque tecnológico onde várias startups estão em desenvolvimento, uma empresa júnior e até mesmo a própria residência.
Outro ponto muito importante é a garantia do direito industrial, propriedade intelectual além do registro de marca a partir daquilo que é criado pela startup. Dessa forma, o Inova Simples possui uma norma que determina a comunicação e reconhecimento de registro de marca, direto industrial e propriedade intelectual por meio do Portal Redesim e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
M Loução Assessoria Contábil
Mesmo com todas as vantagens e facilidades que o Inova Simples traz para as startups é importante destacar que essas empresas não estão livres das obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, por exemplo. Dessa forma, durante a abertura é muito importante estar atento a esses assuntos para evitar problemas futuros.
A melhor forma de se prevenir quanto aos assuntos fiscais, tributários e trabalhistas é contar com os serviços da M Loução Assessoria Contábil. Esse é nada menos que um escritório de referência em Curitiba, Paraná, quando o assunto é a área contábil. Alguns dos diferenciais da M Loução são:
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Vale destacar que além dos serviços na área contábil, a M Loução também trabalha com o desenvolvimento de empresas. Ou seja, é a oportunidade perfeita para planejar a empresa não apenas no curto como também no longo prazo e garantir que o negócio terá sucesso.
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